Porte de Arma de Fogo: história, legislação, categorias e critérios

Estatuto do Desarmamento, PL nº 3.722/2012. Autor: Marcos José Fernandes de Freitas

Esta é a primeira obra do Brasil a tratar, especificamente, do Porte de Arma de Fogo. Sua realização só foi possível devido à teoria e à prática do autor enquanto Policial Federal pesquisador do assunto. Na sua primeira edição, reuniu tudo o que se dispunha no mercado editorial a respeito, a fim de se buscar seu sumo e acrescentar na maior parte das vezes, devido à falta de material específico. De toda forma, as abordagens geral e específicas tratam com ineditismo do Porte de Arma de Fogo para toda a sociedade brasileira, promovendo uma discussão saudável que se pretende construir entre a academia, a sociedade, os governos e os órgãos públicos executores da concessão do Porte. Dessa forma, foram vislumbrados posicionamentos contra e a favor do Porte de Arma de Fogo, cujos resultados, jamais estáticos, poderão ser conferidos pelo leitor que, também, poderá tirar suas próprias conclusões sem influência midiática. O livro discute o porte de arma de fogo para civis, analisa a evolução da legislação, o Estatuto do Desarmamento, as propostas legislativas e as perspectivas de mudanças para 2019. Em anexo os números de porte em todo o Brasil, apresenta passo a passo para o pedido etc.